Responsabilidade e atos puníveis por lei.

Após informação remetida à Divisão Proteção Civil e Serviços Operacionais sobre o depósito abusivo de lixos e “monos” ocorrido recentemente em duas situações distintas no território Municipal (freguesia Santo António da Serra e Freguesia do Caniçal), foi solicitado à Guarda Nacional Republicana, no âmbito do acordo de colaboração celebrado entre a Guarda Nacional Republicana (GNR) e o Município de Machico a 13 de junho 2019 que inicie as diligências necessárias através do SEPNA, para que se investigue e elabore respetivo auto de notícia de forma a que identifique e responsabilize os autores destes atos puníveis por lei.