Categoria: Saúde Pública
Categoria: Saúde Pública
Mês: Maio
Mês: Maio
Ano: 2019
Ano: 2019
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Língua azul ou febre catarral ovina: esclarecimento do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária

A língua azul ou febre catarral ovina é uma doença epizoótica de etiologia viral que afeta os ruminantes, com transmissão vetorial, incluída na lista de doenças de declaração obrigatória nacional e europeia e na lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

As medidas de combate à doença estão definidas no Decreto-Lei n.º 146/2002, de 21 de maio e na Diretiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de novembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Diretiva 2012/5/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março, cujas disposições de aplicação se encontram previstas no Regulamento (CE) nº 1266/2007, da Comissão, de 26 de outubro, na sua versão atual.

As medidas de controlo implementadas na sequência dos serotipos do vírus da língua azul que surgiram em Portugal Continental, têm sido adaptadas em função da avaliação dos resultados dos programas de vigilância e baseiam-se na delimitação de zonas de restrição, na implementação de condicionantes à movimentação animal das espécies sensíveis e de programas de vacinação.

Encontra-se definida uma zona de restrição para o serotipo 1 do vírus da língua azul que abrange a totalidade do território de Portugal Continental, tendo o último resultado positivo deste serotipo sido detetado em janeiro de 2017.

A vacinação obrigatória do efetivo ovino reprodutor adulto e dos jovens destinados à reprodução tem sido a medida mais eficaz para controlar a doença, aconselhando-se ainda a vacinação dos restantes animais das espécies sensíveis.

Da análise de risco efetuada, através da monitorização dos dados do plano de vigilância, da avaliação dos indicadores meteorológicos e dos dados históricos do plano entomológico, verifica-se que estão reunidas as condições para o reinício da atividade continuada do vetor preferencial para a transmissão do vírus da língua azul no território nacional continental.

Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 8º, 9º e 10º do Decreto-Lei nº 146/2002, de 21 de maio e do Regulamento (CE) nº 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro, na sua versão atual, determino o seguinte:

  1. As áreas das regiões autónomas dos Açores e da Madeira constituem uma zona livre de língua azul.
  2. A área geográfica sujeita a restrições por serotipo 1 e por serotipo 4 do vírus da língua azul, adiante designada como S1-4, é constituída pela totalidade do território continental.

EDITAL N.º 50: Ver edital

Direção Geral de Alimentação e Veterinária

Lisboa, 26 de Abril de 2019

Foto alusiva: retirada da internet.