Categoria: Saúde Pública
Categoria: Saúde Pública
Mês: Maio
Mês: Maio
Ano: 2019
Ano: 2019
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DOENÇA DE NEWCASTLE: esclarecimento do Diretor Geral de Alimentação e Veterinária

A Doença de Newcastle também conhecida por Pseudopeste Aviária ou Pneumoencefalite Aviária é uma doença epizoótica, de etiologia vírica, incluída na lista de doenças de declaração obrigatória nacional e Europeia e no código zoo-sanitário internacional da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

A Doença de Newcastle afeta todas as espécies avícolas com especial incidência para a galinha, o peru, o pombo e algumas aves selvagens (migratórias e exóticas), causando normalmente elevada mortalidade em aves de todas as idades, com rápida disseminação especialmente em aves jovens.

Assim, atendendo à necessidade de atualizar o disposto no Edital nº 2/2009, de 4 de agosto, nos termos do disposto no Anexo XII do Decreto-Lei n.º 79/2011 de 20 de junho, com o objetivo de controlar e manter a vigilância relativamente à Doença de Newcastle, determino o seguinte:

  1. É obrigatória, em todo o território nacional, a declaração de quaisquer casos suspeitos e/ou confirmados da doença, às Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões (DSAVR), ou ao Médico Veterinário Municipal do respetivo concelho, que a transmitirá pela via mais célere à DSAVR com jurisdição naquele concelho;
  2. É obrigatória, em todo o território nacional, a vacinação contra a Doença de Newcastle de todas aves vulgarmente conhecidas por galináceos, bem como os perus e os pombos, incluindo os utilizados como negaças;
  3. Em derrogação do disposto no número anterior, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária pode autorizar a dispensa de vacinação em aves destinadas a exportação, desde que sejam cumpridas todas as medidas de biossegurança que permitam evitar a entrada do vírus na exploração;
  4. Os requerimentos para efeitos do disposto no número anterior devem ser apresentados nas Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária das Regiões (DSVR) da área onde se localiza a exploração avícola, que verificará se estão reunidas as condições necessárias para a concessão da autorização, para o que devem proceder a vistoria e elaboração de proposta;
  5. As feiras e mercados onde se efetua a comercialização das espécies avícolas são obrigados a possuir um controlo sanitário veterinário do médico veterinário municipal que incidirá sobre a sua localização, verificação do cumprimento das regras de comercialização estipuladas, condições higio-sanitárias de funcionamento e estado sanitário das aves à entrada e saída;
  6. O trânsito de aves vivas e ovos far-se-á a coberto de guias de remessa;
  7. Os Médicos Veterinários Inspetores Sanitários, em serviço nos matadouros no caso de deteção de qualquer suspeita de Doença de Newcastle, quer em vida, quer postmortem, deverão informar imediatamente a autoridade veterinária com jurisdição na área onde o estabelecimento se situa;
  8. O pagamento de indemnizações por abate sanitário em caso de confirmação da doença fica sempre condicionado ao cumprimento das normas de carácter profilático e sanitário em vigor;
  9. As infrações ao presente Edital são punidas nos termos do Decreto-lei n.º 39 209 de 14 de Maio de 1953, com as alterações introduzidas pelo Artigoº 13º da Lei nº 30/2006, de 11 de Julho, sem prejuízo da punibilidade das infrações previstas no artigo 23.º do Cap. II do Anexo XII, do Decreto-lei nº 79/2011 de 20 de junho;
  10. Este Edital entra imediatamente em vigor substituindo o Edital nº 2/2009 de 4 de agosto, solicitando-se a todas as autoridades veterinárias, policiais e administrativas e seus Agentes, que fiscalizem o seu integral e rigoroso cumprimento.

EDITAL N.º 3: Ver edital

Direção Geral de Alimentação e Veterinária

Lisboa, 28 de Março de 2019

Foto alusiva: retirada da internet.